Termos e Condições

1. ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda é necessário que o Cliente:
– Efetue o seu registo disponibilizando as informações solicitadas, nomeadamente morada, contacto telefónico e e-mail;
– Complete as opções disponíveis no processo de “check-out” (morada de entrega e faturação, forma de envio e forma de pagamento).

O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo designado por “Confirmar”, após selecionar “Adicionar ao carrinho de compras” no catálogo online disponível.
O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos, bem como das presentes condições gerais de venda.
A Paços Luz honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado com a maior brevidade.
A Paços Luz não se responsabiliza por falhas informáticas ou problemas técnicos no website.

2. ENTREGA
A entrega das encomendas é efetuada pelos serviços da Paços Luz ou por parceiros contratados, estando os custos de portes incluídos no preço final, salvo indicação em contrário.
Os produtos serão entregues, salvo rutura de stock, no prazo máximo de 45 dias após confirmação do pagamento.
Se o produto deixar de ser fabricado ou distribuído, o Cliente será informado e poderá optar pela troca por outro produto de igual valor ou pelo reembolso do montante pago.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao Cliente, a Paços Luz reserva-se o direito de cobrar a totalidade do valor da encomenda.

Para acompanhamento de encomendas, o Cliente deverá contactar: geral@pacosluz.pt

3. PAGAMENTO
A Paços Luz disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

• **Multibanco:** disponível por 5 dias após a encomenda. O não pagamento dentro do prazo implica o cancelamento automático. (Serviço prestado pela IfthenPay)
• **MB WAY:** pagamento rápido e seguro via aplicação MB WAY. (Serviço prestado pela IfthenPay)
• **Transferência bancária:** o Cliente deve enviar o comprovativo para geral@pacosluz.pt, indicando o número da encomenda.

O pagamento inclui o valor dos produtos e eventuais custos de envio. Os produtos só são expedidos após boa cobrança.

A Paços Luz garante a confidencialidade e segurança dos dados transmitidos pela Internet.

4. PREÇOS
Os preços estão indicados em euros (€), incluem IVA à taxa em vigor e custos de transporte padrão. Poderão ser aplicadas taxas adicionais em pedidos especiais de entrega.

5. GARANTIAS
Os produtos comercializados em www.pacosluz.pt beneficiam de uma garantia de 2 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.

6. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
As presentes condições aplicam-se apenas a compras realizadas em www.pacosluz.pt.

A Paços Luz reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de programação, falhas informáticas ou incorreção de dados essenciais do contrato.

**Direito de Livre Resolução:**
O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deve enviar uma comunicação inequívoca para geral@pacosluz.pt, indicando a decisão de resolver o contrato.

O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, sendo emitida confirmação de receção no prazo de 24 horas.

**Reembolso:**
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo indicação em contrário. A Paços Luz pode reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos.

**Devolução dos Bens:**
Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após comunicação da resolução, em perfeitas condições, com embalagem original, manuais e acessórios, e acompanhados da fatura.

O Cliente suporta os custos diretos da devolução, exceto em caso de defeito do produto.

A Paços Luz não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso.

**Trocas:**
Para trocas, o Cliente deve contactar a Paços Luz através de geral@pacosluz.pt ou pelo telefone 255 868 380 (dias úteis das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00).

Os bens devolvidos devem cumprir as seguintes condições:

• Produto em perfeito estado, sem sinais de uso, selado e na embalagem original;
• Todos os acessórios e manuais incluídos;
• Fatura original em anexo.

**Verificação no ato da entrega:**
O Cliente deve verificar o estado do produto no momento da entrega. Em caso de danos visíveis, deve recusar a encomenda e informar imediatamente a Paços Luz por e-mail. Se não for possível conferir, deverá anotar na guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA”.

**Produtos defeituosos:**
Em caso de defeito, a Paços Luz procederá à recolha gratuita no local indicado pelo Cliente.

Artigos oferecidos gratuitamente (brindes ou bónus) não são passíveis de reembolso.

Paços Luz – Comércio e Instalações Eléctricas, Unipessoal, Lda
Rua do Carral, n.º 154, 2.º, 4590-544 Paços de Ferreira
Email: geral@pacosluz.pt
Telefone: 255 868 380