Política de Privacidade
Atualizada em: outubro de 2025

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de caráter pessoal realizado no website www.pacosluz.pt (doravante designado por “website” ou “Paços Luz”).

O utilizador deve ler atentamente esta Política de Privacidade sempre que pretenda utilizar o website, uma vez que o seu conteúdo pode ser alterado sem aviso prévio (verifique a data da última atualização no início deste texto).

A Paços Luz atua em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Definição de Dados Pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.pacosluz.pt é:

Paços Luz – Comércio e Instalações Eléctricas, Unipessoal, Lda
NIPC: 509 455 360
Morada: Rua do Carral, n.º 154, 2.º, 4590-544 Paços de Ferreira
Email: geral@pacosluz.pt

3. Autoridade de Controlo Nacional
A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

4. Tipos de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
a) Cookies:
O website utiliza cookies para melhorar o serviço prestado. Alguns são essenciais para o funcionamento do site; outros visam otimizar o desempenho e a experiência de navegação. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies. Se não concordar com o uso de cookies, deverá cessar a navegação neste website.

b) Formulário de contacto:
Ao preencher o formulário de contacto disponível na página “Contactos”, o utilizador fornece dados como nome, email, localidade e contacto telefónico. Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido e prestar as informações solicitadas.

c) Conta de cliente e compras online:
Para criar uma conta de cliente e efetuar encomendas, são recolhidos dados como nome, email, morada, número de telefone e número de identificação fiscal. Estes dados são tratados para efeitos de execução contratual, processamento de encomendas, faturação, entregas, trocas, devoluções e cumprimento de obrigações legais.

d) Newsletters:
Os utilizadores podem subscrever a newsletter da Paços Luz, fornecendo o seu endereço de email. O objetivo é divulgar campanhas, promoções e novidades relacionadas com os nossos produtos e serviços. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através do link presente no final de cada newsletter.

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.

5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a prestadores de serviços externos, nomeadamente:
– empresas de transporte e logística (para entrega das encomendas);
– empresas de contabilidade e assessoria fiscal;
– fornecedores de serviços informáticos e de alojamento web;
– plataformas de pagamento seguras (como sistemas de gateway ou entidades bancárias).

A Paços Luz assegura que todos os parceiros que tratam dados pessoais o fazem em conformidade com a legislação em vigor e mediante contratos que garantem a confidencialidade e segurança da informação.

Os dados também poderão ser comunicados para:
– cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais;
– resposta a pedidos formais de autoridades competentes;
– prevenção e investigação de fraude.

6. Prazo de Conservação dos Dados
– Cookies: armazenados até ao limite definido na Política de Cookies.
– Formulários de contacto: mantidos apenas durante o período necessário para dar resposta ao pedido.
– Contas de cliente e dados de compra: conservados durante o período legal exigido para efeitos fiscais e contratuais.
– Newsletters: conservados até à anulação da subscrição.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores externos com acesso limitado, localizados em instalações seguras e protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
– encriptação SSL/TLS (HTTPS);
– firewalls e sistemas de autenticação segura;
– restrição de acesso apenas a pessoal autorizado.

A Paços Luz adota medidas para prevenir o acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição dos dados pessoais.

8. Transferência Internacional de Dados
Caso a prestação de serviços implique a transferência de dados para fora da União Europeia, a Paços Luz garantirá o cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis, assegurando que o país de destino oferece um nível de proteção adequado.

9. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
– Acesso aos seus dados pessoais;
– Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
– Eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”);
– Limitação ou oposição ao tratamento;
– Portabilidade dos dados;
– Retirar o consentimento previamente concedido.

Para exercer os seus direitos, contacte:
Email: geral@pacosluz.pt
Morada: Travessa S. Salvador, 2, 4590-867 Ferreira, Paços de Ferreira

Se considerar que a Paços Luz não respeitou os seus direitos, pode apresentar reclamação à CNPD.

10. Ligações a Redes Sociais
O website pode conter ligações para redes sociais externas. A Paços Luz não é responsável pelas políticas de privacidade dessas plataformas. Recomenda-se a leitura atenta das suas condições de utilização e políticas de privacidade.

11. Dados de Menores
A Paços Luz não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se for menor, não forneça dados pessoais. Caso se detete o fornecimento indevido, os dados serão eliminados de imediato.

12. Direito Aplicável e Foro Competente
A presente Política rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização deste website será dirimido nos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto Este, sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD.

13. Atualizações da Política de Privacidade
A Paços Luz reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website. Recomenda-se a consulta regular deste documento.